Finalmente uma boa notícia para nós, gamers: A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/11) o projeto de Lei que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos para o uso doméstico, o que garante a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à fabricação de jogos para consoles, incentivando assim a produção e investimento no mercado brasileiro.
O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins cobradas na importação de jogos, ou seja, sem tarifação pela importação de jogos. Essa isenção de tarifa já ocorre com produtos como livros, papéis para a produção de jornais e equipamentos para a área cinematográfica – e agora você poderá comprar jogos em lojas internacionais, sem o perigo de tarifação.
O projeto de lei é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e funciona como proposta complementar a três outros projetos dos deputados Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Mauro Mariani (PMDB-SC) e Sandro Alex (PPS-PR) – que buscam o incentivo à indústria nacional de jogos de computador, redução de preços e combate à pirataria.
Mas muita calma! Apesar de ser uma notícia e tanta após tanta luta por essa redução, e o projeto ser de caráter conclusivo (que não tem necessidade de passar pelo Plenário para a aprovação), ele ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finances e Tributação. Esperamos que a lei entre em vigor o quanto antes para podermos comprar jogos e consoles mais baratos.
esses deputados sim são deputados bons!!!
#vemnimim estarland
Acho que ainda vai demorar um tempinho até passar pelas outras comissões (pode até chegar a 1 ano) mas já é um bom sinal, porem acho que o grande resultado da baixa dos preços dos games irá vir da guerra entre as empresas e não do governo. Mas o que vir é lucro.
Agora é torcer e continuar esperando.